Tarcísio de Freitas publica decreto autorizando concessão de Travessias Hídricas no Estado de São Paulo 2x2d3c

Publicado em: 12 de junho de 2025 i68n

Licitação contempla sistema composto por 5 estaleiros, 45 embarcações e 15 flutuantes; cerca de 11 milhões de ageiros e 10 milhões de veículos são atendidos anualmente

ALEXANDRE PELEGI

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, o Decreto nº 69.619 que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e ageiros, denominado “Sistema de Travessias”. A medida, aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP) em 29 de maio de 2025, visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas regiões atendidas.

O projeto de concessão, que será uma concorrência internacional, tem como objetivo principal a operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do “Sistema de Travessias”. Este sistema é composto por 5 estaleiros, 45 embarcações e 15 flutuantes. Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de ageiros e 10 milhões de veículos anualmente.

A concessão terá um prazo de 20 anos, a partir da do termo de transferência. O critério de julgamento da licitação será o de menor valor da contraprestação pecuniária a ser paga pela istração Pública. A concessionária vencedora deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) sob a forma de sociedade por ações.

Investimentos e benefícios esperados

O projeto prevê um investimento de mais de R$ 1 bilhão em novos terminais de ageiros, aquisição de novas embarcações, novos flutuantes e ampliação de flutuantes existentes. Segundo Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (P), o novo sistema de travessias propõe “impulsionar o desenvolvimento econômico e social local, ampliando o o às oportunidades de trabalho, a conectividade inter-regional e fortalecendo o turismo das regiões”.

As regiões beneficiadas incluem, mas não se limitam, a:

Região Metropolitana de Santos, que engloba municípios como Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Esta região possui uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes e um PIB de R$ 94 bilhões, representando 2,9% do PIB do estado.

No município de Santos, há um estoque de mais de 187 mil empregos, com destaque para os setores de serviço e comércio.

O Guarujá, conhecido por sua diversidade econômica, tem 73,5% de seu PIB vindo do setor de serviços e é um importante destino turístico e econômico.

As cidades de São Sebastião e Ilhabela, na região norte litorânea, que fazem parte da Região istrativa de São José dos Campos, cujo PIB regional soma R$ 176,4 bilhões, 5,5% do total do PIB do estado.

Linhas de Travessias Incluídas na Concessão

O decreto detalha as 14 travessias que farão parte do sistema concedido, abrangendo diversas regiões do estado:

*   Litoral Norte:

*   Travessia São Sebastião – Ilhabela

*   Litoral Centro:

*   Travessia Santos – Vicente de Carvalho

*   Travessia Santos – Guarujá

*   Travessia Bertioga – Guarujá

*   Litoral Sul:

*   Travessia Cananéia – Ilha Comprida

*   Travessia Iguape – Juréia

*   Travessia Cananéia – Continente

*   Travessia Cananéia – Ariri (incluindo parada na comunidade do Marujá)

*   Metropolitana:

*   Travessia João Basso – Riacho Grande

*   Travessia Taquacetuba – Bororé

*   Travessia Bororé – Grajaú

*   Paraibuna:

*   Travessia Terminal de Varginha, entre Varginha e Comércio Varginha

*   Travessia Terminal Paraitinga, entre Capim D’Angola e Ribeirão Branco

*   Travessia Terminal Natividade da Serra, entre Natividade da Serra, Pouso Alto e Bairro Alto

 

A remuneração da concessionária virá de receita tarifária, contraprestação pecuniária, e outras fontes de receitas alternativas, complementares, órias ou de projetos associados. A Secretaria de Parcerias em Investimentos será a responsável pela realização da licitação, e a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos) atuará no acompanhamento e fiscalização dos serviços concedidos, assegurando a qualidade, continuidade e segurança dos serviços.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes